Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização dos serviços, plataformas e produtos oferecidos pela ACS Toigo Tecnologia, incluindo seus sistemas, websites e aplicativos móveis. Ao utilizar qualquer serviço ou ferramenta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso de qualquer produto ou serviço da ACS Toigo Tecnologia implica na aceitação plena destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde, o usuário não deve utilizar os serviços.

2. Escopo dos Serviços

Os serviços destinam-se exclusivamente ao uso empresarial e profissional. As funcionalidades incluem soluções de gestão, comunicação, automação, emissão de documentos fiscais, entre outras descritas nas páginas oficiais ou em contrato.

3. Cadastro e Acesso

O acesso completo às plataformas exige registro e autenticação por meio de conta pessoal. O usuário se compromete a fornecer informações verídicas e manter suas credenciais em segurança. O uso indevido ou a omissão de informações pode acarretar na suspensão da conta.

4. Propriedade Intelectual

Todos os elementos dos serviços (códigos, logotipos, interface, textos, imagens, sistemas e algoritmos) são de titularidade da ACS Toigo Tecnologia ou licenciados, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender, ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar os serviços conforme sua finalidade e legislação aplicável;
• Não compartilhar sua senha ou credenciais com terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, hackeamento ou acesso indevido a partes restritas do sistema;
• Informar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

6. Limitação de Responsabilidade

A ACS Toigo Tecnologia não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos de terceiros (provedores de internet, servidores);
• Erros causados por má utilização das ferramentas pelos usuários;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes do uso indevido das soluções.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da empresa está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de contrato vigente, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

7. Cancelamento e Suspensão

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. A ACS Toigo Tecnologia pode, a seu critério, suspender ou excluir contas que violem estes termos, leis vigentes ou prejudiquem a operação do sistema.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está regido pela Política de Privacidade, a qual integra estes termos. A empresa compromete-se a cumprir a LGPD e outras legislações aplicáveis.

9. Atualizações dos Termos

Os Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de operação. A nova versão será publicada no site, e o uso contínuo dos serviços constitui aceitação das novas condições.

10. Legislação e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão dirimidas no Foro da Comarca de Cascavel/PR, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações, o usuário pode entrar em contato com o suporte jurídico da ACS Toigo Tecnologia:

📧 contato@acstoigo.com.br
📞 +55 (45) 99801-1007
📍 Rua Jequitibá, 433 - Recanto Tropical, Cascavel/PR - CEP: 85.807-250