Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma transparente como a ACS Toigo Tecnologia coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes. Esta política está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

A ACS Toigo Tecnologia, inscrita sob o CNPJ nº 19.822.266/0001-48, com sede na Rua Jequitibá, 433 - Cascavel/PR, é a controladora dos dados tratados em seus sites, sistemas e aplicativos.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Identificação: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone;
• Dados de navegação: IP, geolocalização, tipo de navegador, data e hora de acesso;
• Dados sensíveis: Apenas se estritamente necessários, com consentimento específico;
• Informações de uso: Interações com nossos sites, apps ou sistemas.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados têm as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Melhoria da experiência do usuário;
• Envio de comunicações (informativas ou promocionais), mediante consentimento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Proteção do crédito, quando aplicável.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse, desde que não sobreponha os direitos do titular;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços, parceiros e fornecedores;
• Plataformas de marketing, CRM, suporte técnico e hospedagem;
• Autoridades legais e regulatórias, mediante requisição;
• Empresas do mesmo grupo econômico, respeitando os princípios da LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser processados fora do Brasil, desde que o país ou a empresa garanta grau de proteção compatível com a LGPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

• Autenticar sessões e usuários;
• Personalizar conteúdo e ofertas;
• Coletar dados analíticos de navegação;
• Salvar preferências do usuário;

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies no navegador a qualquer momento.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:

• Criptografia;
• Controle de acesso com autenticação;
• Backups e redundância de dados;
• Auditorias e testes de segurança periódicos;
• Política interna de privacidade e capacitação da equipe.

9. Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para cumprir as finalidades aqui descritas ou obrigações legais. Após esse prazo, serão excluídos ou anonimizados.

10. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão de dados;
• Revogação do consentimento;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento;
• Oposição ao tratamento, em determinadas hipóteses.

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para: contato@acstoigo.com.br

11. Decisões Automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas que afetem os direitos do titular sem intervenção humana. Em caso de uso, você pode solicitar revisão.

12. Aplicativos e Plataformas

Esta política se aplica também aos nossos sistemas web e aplicativos móveis, respeitando as permissões e privacidades das plataformas Android e iOS.

13. Consentimento e Revogação

Ao usar nossos serviços, você concorda com esta política. A qualquer momento, é possível revogar o consentimento por nossos canais de atendimento.

14. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará disponível em nosso site.

15. Dados Faciais (Biometria)

Em determinados serviços, poderemos realizar a coleta e o tratamento de dados biométricos faciais ("Dados Faciais") para fins específicos e legítimos, observando estritamente os princípios e regras da LGPD. Dados biométricos são considerados dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada.

O tratamento poderá abranger:

• Coleta: captura de imagens faciais ou vetores/assinaturas biométricas derivados dessas imagens, por meio de câmera do dispositivo ou integração com plataformas de verificação de identidade.
• Finalidades: autenticação de usuários, prevenção à fraude, verificação de identidade, controle de acesso, conformidade regulatória e melhoria da segurança dos serviços.
• Base legal: consentimento do titular; cumprimento de obrigação legal/regulatória; execução de contrato; e legítimo interesse, quando aplicável e sem prejuízo aos direitos do titular.
• Minimização: coletamos e processamos apenas o estritamente necessário para atingir as finalidades informadas.

Armazenamento e Retenção

Os Dados Faciais serão armazenados de forma segura e mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas ou exigências legais/regulatórias. Decorrido o prazo, os dados serão excluídos ouanonimizados, conforme aplicável.

Segurança e Proteção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, tais como criptografia, controles de acesso, registros de auditoria, segregação de ambientes e testes de segurança periódicos, para proteger os Dados Faciais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação indevida.

Compartilhamento

Os Dados Faciais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços especializados em biometria, provedores de identidade digital, parceiros de segurança e autoridades competentes, quando necessário e dentro das bases legais aplicáveis. Exigimos desses terceiros a observância de padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD.

Direitos do Titular

Você pode exercer seus direitos relativos aos Dados Faciais, incluindo acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade e oposição, bem como revogar o consentimento a qualquer tempo, por meio do nosso canal: contato@acstoigo.com.br.

Transferência Internacional

Caso haja processamento em outros países, garantiremos que os destinatários observem nível de proteção adequadoà LGPD e que existam instrumentos contratuais apropriados.

Crianças e Adolescentes

O tratamento de Dados Faciais de crianças e adolescentes é realizado com consentimento específico e em seumelhor interesse, observando a legislação aplicável.

Desativação e Alternativas

Sempre que possível, disponibilizaremos métodos alternativos de verificação de identidade e autenticação para usuários que optarem por não utilizar biometria facial. A desativação pode impactar a experiência ou o acesso a recursos que dependem especificamente de verificação biométrica.

16. Canal de Comunicação

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO):

📧 contato@acstoigo.com.br
📞 +55 (45) 99801-1007
📍 Rua Jequitibá, 433 - Recanto Tropical, Cascavel/PR - CEP: 85.807-250